1.⁠ ⁠Prefeita

1.⁠1O que faz a Prefeitura Municipal?

Administra o município como um todo, coordenando políticas públicas e serviços essenciais para a população.

1.2.⁠ ⁠Como posso entrar em contato com a Prefeitura?

O cidadão pode acessar o site oficial ou comparecer presencialmente à sede administrativa para informações e atendimentos.

2.⁠ ⁠Vice-Prefeito

2.1.⁠ ⁠Qual é o papel do Vice-Prefeito?

Substituir o Prefeito em seus impedimentos e colaborar na gestão das políticas públicas.

2.2.⁠ ⁠O Vice-Prefeito pode assumir projetos específicos?

Sim. Ele pode ser designado para coordenar ações ou programas estratégicos do governo.

3.⁠ ⁠Procuradoria Municipal

3.1.⁠ ⁠Quais são as atribuições da Procuradoria Municipal?

Prestar assessoria jurídica e representar judicialmente o município.

3.2.⁠ ⁠Como solicitar um parecer jurídico da Procuradoria?

Por meio de ofício formal enviado por órgãos da administração direta.

4.⁠ ⁠Controladoria Municipal

4.1.⁠ ⁠Para que serve a Controladoria Municipal?

Fiscaliza e avalia a legalidade e a eficácia dos atos administrativos e do uso dos recursos

públicos.

4.2.⁠ ⁠A Controladoria pode receber denúncias?

Sim. O cidadão pode encaminhar denúncias por meio do Portal da Transparência ou e-

SIC.

5.⁠ ⁠Secretaria de Assuntos Institucionais

5.1.⁠ ⁠Qual a função da Secretaria de Governo?

Coordenar a articulação institucional entre os órgãos municipais e o gabinete do Prefeito.

5.2.⁠ ⁠Como é feita a comunicação entre o cidadão e o gabinete?

Por meio de agendas públicas, ofícios e canais institucionais do município.

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6.⁠ ⁠Consultoria Geral do Município

6.1.⁠ ⁠O que é a Consultoria Geral do Município?

Órgão de assessoramento técnico-jurídico para a administração municipal.

6.2.⁠ ⁠Quem pode solicitar análises da Consultoria?

Somente os órgãos internos da administração direta ou indireta.

7.⁠ ⁠Secretaria de Tributação

7.1.⁠ ⁠Como posso emitir meu IPTU?

Através do site da Prefeitura ou diretamente no setor de Tributação.

7.2.⁠ ⁠A quem recorrer em caso de cobrança indevida?

Ao atendimento da Secretaria de Tributação, que pode revisar o lançamento.

8.⁠ ⁠Secretaria de Administração

8.1.⁠ ⁠Qual é a função da Secretaria de Administração?

Gerenciar recursos humanos, materiais e patrimoniais da Prefeitura.

8.2.⁠ ⁠Como acessar informações sobre concursos ou seleções?

Através do site oficial, na área de editais ou portarias administrativas.

9.⁠ ⁠Secretaria de Finanças

9.1.⁠ ⁠Como consultar a execução orçamentária do Município?

Pelo Portal da Transparência, acessível no site da Prefeitura.

9.2.⁠ ⁠Quais tributos são administrados por essa Secretaria?

IPTU, ISS, ITBI, taxas e demais receitas próprias do Município.

10.⁠ ⁠Secretaria de Infraestrutura

10.1.⁠ ⁠Como solicitar a recuperação de vias públicas?

Por meio da ouvidoria ou protocolo presencial na Secretaria.

10.2.⁠ ⁠A Secretaria realiza obras diretamente?

Sim, por execução própria ou por meio de empresas contratadas.

11.⁠ ⁠Secretaria de Educação

11.1.⁠ ⁠Como matricular meu filho na rede municipal?

Durante os períodos de matrícula divulgados pela Secretaria.

11.2.⁠ ⁠Onde acompanho o calendário escolar?

No site da Prefeitura ou nas escolas municipais.

12.⁠ ⁠Secretaria de Desporto

12.1.⁠ ⁠Há programas de esporte para jovens?

Sim, como escolinhas de futebol e torneios municipais.

12.2.⁠ ⁠Como utilizar espaços esportivos públicos?

É necessário solicitar à Secretaria mediante cadastro prévio.

13.⁠ ⁠Secretaria de Saúde

13.1.⁠ ⁠Como marcar uma consulta médica?

Pelo agente comunitário ou na unidade de saúde mais próxima.

13.2.⁠ ⁠Quais serviços são oferecidos pelo SUS no município?

Consultas, exames, vacinação, pré-natal, acompanhamento de doenças crônicas e outros.

14.⁠ ⁠Secretaria de Agricultura

14.1.⁠ ⁠Há apoio técnico para agricultores?

Sim, por meio de assistência técnica e programas de incentivo.

14.2.⁠ ⁠Como participar das feiras agroecológicas?

Através de cadastro prévio junto à Secretaria.

15.⁠ ⁠Secretaria de Assistência Social e Cidadania

15.1.⁠ ⁠Como acessar o Bolsa Família?

Pelo CRAS, com apresentação de documentação pessoal e cadastro atualizado no CadÚnico.

15.2.⁠ ⁠Quais outros serviços a Assistência oferecem?

Atendimentos psicossociais, cestas básicas, visitas domiciliares e programas de inclusão.

16.⁠ ⁠Secretaria de Turismo

16.1.⁠ ⁠Como divulgar um evento turístico local?

Entrando em contato com a Secretaria com antecedência e documentação do evento.

16.2.⁠ ⁠A Secretaria oferece apoio a projetos turísticos?

Sim, especialmente aqueles voltados à valorização do patrimônio local.

17.⁠ ⁠Secretaria de Habitação

17.1.⁠ ⁠Como participar de programas habitacionais?

Por meio de chamamentos públicos realizados pela Secretaria.

17.2.⁠ ⁠A Secretaria ajuda na regularização de imóveis?

Sim, especialmente em programas de regularização fundiária urbana.

18.⁠ ⁠Secretaria da Mulher

18.1.⁠ ⁠Quais serviços são oferecidos às mulheres?

Apoio psicológico, orientação jurídica, acolhimento em casos de violência e oficinas de capacitação.

18.2.⁠ ⁠Como denunciar violência contra a mulher?

Pelo disque 180, pela ouvidoria municipal ou diretamente na Secretaria.

19.⁠ ⁠Secretaria da Cultura e Juventude

19.1.⁠ ⁠Há projetos culturais para jovens?

Sim, como oficinas de teatro, música, dança e artes plásticas.