Competências e Atribuições

formular e executar políticas públicas destinadas à promoção dos direitos, da autonomia e da igualdade das mulheres; l coordenar ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e de encaminhamento à rede de proteção; l promover programas de qualificação, inclusão produtiva, saúde, cidadania e participação social das mulheres; l articular a atuação integrada dos órgãos municipais e das instituições que compõem a rede de atendimento; l apoiar campanhas, projetos, conselhos e iniciativas de defesa dos direitos das mulheres. Base normativa Lei Municipal nº 777/2023, de 20 de janeiro de 2023, e alterações posteriores que disciplinam a estrutura administrativa municipal.