Competências e Atribuições

formular, coordenar e executar a política municipal de meio ambiente e sustentabilidade; l promover o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento ambiental no âmbito da competência municipal; l desenvolver ações de educação ambiental, conservação dos recursos naturais e proteção da biodiversidade; l acompanhar a gestão de resíduos, áreas verdes, recursos hídricos e demais temas ambientais de interesse local; l articular ações de prevenção, controle e recuperação de danos ambientais, em cooperação com outros órgãos. Base normativa Lei Municipal nº 777/2023, de 20 de janeiro de 2023, e alterações posteriores que disciplinam a estrutura administrativa municipal.