Competências e Atribuições

formular, coordenar e executar a política municipal de educação e administrar a rede pública municipal de ensino; l garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a inclusão dos estudantes nas etapas de responsabilidade municipal; l planejar a oferta de matrículas, o calendário escolar, o transporte, a alimentação escolar e os programas educacionais; l coordenar a formação e o desenvolvimento dos profissionais da educação e o acompanhamento pedagógico das unidades escolares; l administrar os recursos vinculados à educação e acompanhar planos, metas, indicadores e conselhos da área. Base normativa Lei Municipal nº 777/2023, de 20 de janeiro de 2023, e alterações posteriores que disciplinam a estrutura administrativa municipal.