Competências e Atribuições

l formular, coordenar e executar a política municipal de assistência social, conforme as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social — SUAS; l organizar e ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial; l coordenar o atendimento do CRAS, do CREAS, do Cadastro Único e dos demais equipamentos e programas da área; l promover ações de defesa de direitos, inclusão social, cidadania e atenção às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade; l apoiar o funcionamento dos conselhos, fundos e instâncias de participação e controle social vinculados à política de assistência. Base normativa Lei Municipal nº 777/2023, de 20 de janeiro de 2023, e alterações posteriores que disciplinam a estrutura administrativa municipal.