Competências e Atribuições

planejar, executar, fiscalizar e acompanhar obras e serviços de infraestrutura urbana e rural; l realizar a construção, conservação e manutenção de vias, prédios, equipamentos e espaços públicos; l coordenar serviços de drenagem, pavimentação, iluminação, limpeza e demais serviços públicos sob sua responsabilidade; l elaborar projetos, orçamentos, levantamentos e especificações técnicas de obras municipais; l fiscalizar a execução dos contratos e serviços de engenharia vinculados à área, em articulação com os setores competentes. Base normativa Lei Municipal nº 777/2023, de 20 de janeiro de 2023, e alterações posteriores que disciplinam a estrutura administrativa municipal.