Competências e Atribuições

formular, coordenar e executar a política municipal de saúde, observadas as diretrizes do Sistema Único de Saúde — SUS; l planejar e administrar a atenção básica, os serviços, unidades, programas e ações municipais de saúde; l desenvolver ações de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e de promoção e prevenção em saúde; l coordenar a assistência farmacêutica, a regulação, o transporte sanitário e os serviços contratualizados, quando cabíveis; l acompanhar os instrumentos de planejamento, financiamento, monitoramento e prestação de contas da saúde. Base normativa Lei Municipal nº 777/2023, de 20 de janeiro de 2023, e alterações posteriores que disciplinam a estrutura administrativa municipal.